Promoção: Tekbond colada no torcedor santista


REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

TEKBOND COLADA NO TORCEDOR SANTISTA CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 03.034704/2024

 

  1. - EMPRESAS PROMOTORAS:
    1. - Empresa Mandatária:

Razão Social: GENIALE TURISMO, EVENTOS E MERCHANDISING LTDA

Endereço: JAPAO Número: 484 Complemento: UNIDADE 01 T

Bairro: JARDIM SAO LUIZ Município: SANTANA DE PARNAIBA UF: SP CEP:06502-345 CNPJ/MF nº: 03.500.540/0001-22

    1. - Aderentes:

Razão Social:SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDAEndereço: REGIS BITTENCOURT Número: 1962 Complemento: GALPAO8

Bairro: AGUA MORNA Município: EMBU DAS ARTES UF: SP CEP:06818-000

CNPJ/MF nº:61.064.838/0165-60 Razão Social:SANTOS FUTEBOL CLUBEEndereço: PRINCEZA ISABEL Número: S/N Bairro: VILA BELMIRO Município: SANTOS UF: SP CEP:11075-501 CNPJ/MF nº:58.196.684/0001-29

  1. - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso
  2. - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

  1. - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 13/06/2024 a 09/10/2024
  2. - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 13/06/2024 a 02/10/2024
  3. - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
    1. - REQUISITOS
      1. - Poderão participar desta Promoção todas: (i) as pessoas físicas; (ii) maiores de 18 (dezoito) anos; (iii) inscritas no Cadastro de

Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia; (iv) residentes e domiciliadas no território nacional; (v) seguir o perfil oficial do Santos Futebol Clube na rede social Instagram (@santosfc); (vi) seguir o perfil oficial da empresa Tekbond na rede social Instagram (@tekbond_oficial); (vii) que cumpra as demais condições do presente regulamento.

      1. - Não poderão participar desta Promoção:
  1. as pessoas relativamente ou absolutamente incapazes e pessoas jurídicas;
  2. sócios, acionistas, empregados ou colaboradores da Promotora e Empresas Aderentes.
  3. Sócios e empregados das agências de propaganda e Promoção que mantenham contrato com a Promotora para a realização desta Promoção;
  4. sócios ou colaboradores do escritório de advocacia que tenham atuado diretamente na assessoria desta Promoção;
  5. Sócios, acionistas, empregados ou colaboradores de quaisquer empresas que prestem serviços diretamente para esta promoção;
  6. Àquele que não seguir o perfil oficial do Santos Futebol Clube na rede social Instagram (@santosfc);
  7. Àquele que não seguir o perfil oficial da empresa Tekbond na rede social Instagram (@tekbond_oficial);
  8. que descumpram qualquer questão do Item 6 (CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO) 

6.1.3. - Na hipótese de um(a) Participante contemplado(a) pertencer ao grupo de impedidos, será ele(a) desclassificado(a) no ato da apuração e será identificado um novo Contemplado. Caso seja constatado o impedimento após a apuração, o valor equivalente ao prêmio a que o(a) Contemplado(a) teria direito será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União e, nesta hipótese, o Participante não fará jus ao recebimento de prêmio ou a qualquer tipo de compensação, indenização ou ressarcimento.

6.1.4 – Para participar, basta seguir o Santos Futebol Clube e a empresa Tekbond na rede social Instagram (@santosfc e @tekbond_oficial) e seguir uma das orientações de dinâmica descrita na cláusula 6.1.4.1, no período de 13/06/2024 (00h00 horário de Brasília/DF) a 02/10/2024 (23h59 horário de Brasília/DF).

6.1.4.1. - O período de participação funcionará da seguinte forma:

Dinâmica – Fase 1: Torcedor do peixão que cola na Tekbond, ganha ingresso camarote!

Para participar da apuração que ocorrerá no dia 24/06/2024, é muito fácil:

Entre os dias 13/06/2024 (00h00 horário de Brasília/DF) até 16/06/2024 (23h59 horário de Brasília/DF), basta gravar um vídeo ao lado da pessoa que você vai levar para assistir ao jogo do Santos e postar no seu feed do Instagram marcando a hashtag #ColadosNoPeixão na legenda, mas lembre-se, só vale se seu perfil for aberto!!!

Siga o perfil do Santos (@santosfc) e da Tekbond (@tekbond_oficial).

Pronto! Viu só como é simples? O vídeo mais criativo irá ganhar:

Um par de ingressos para assistir o Santos jogar, no camarote Tekbond da Vila Belmiro.

Dinâmica - Fase 2: Torcedor que cola no Peixão, concorre a uma camisa oficial do Santos 2024!

Para participar da apuração que ocorrerá no dia 24/07/2024, é muito fácil:

Entre os dias 11/07/2024 (00h00 horário de Brasília/DF) até 14/07/2024 (23h59 horário de Brasília/DF), basta criar uma frase criativa usando as palavras “Tekbond” e “Santos” para demonstrar seu amor ao time e comentar na foto oficial da promoção que estará disponível tanto no perfil da "Tekbond" como no do "Santos".

É necessário seguir o perfil do Santos (@santosfc) e da Tekbond (@tekbond_oficial).

Pronto! Viu só como é simples? As 2 frases mais criativas serão premiadas com:

Uma camisa lançamento 2024 do Santos Futebol Clube cada.

É obrigatório deixar seu perfil na rede social Instagram aberto para que a gente consiga ver!

Dinâmica – Fase 3: Torcedor fanático que vive colado no Santos, ganha camisa oficial 2024!

Para participar da apuração que ocorrerá no dia 24/08/2024, é muito fácil:

Entre os dias 11/08/2024 (00h00 horário de Brasília/DF) até 14/08/2024 (23h59 horário de Brasília/DF), conte-nos qual foi a maior loucura que você já fez pelo Peixão e concorra a uma camisa lançamento 2024.

Para participar, é muito simples:

Comente na publicação oficial, tanto no perfil da "Tekbond" como no do "Santos".

Não se esqueça de seguir o perfil do Santos (@santosfc) e da Tekbond (@tekbond_oficial).

Pronto! Viu só como é fácil? As duas histórias mais incríveis serão premiadas com:

Uma camisa lançamento 2024 do Santos Futebol Clube cada.

Comente agora mesmo e compartilhe sua paixão pelo Peixão!

Dinâmica – 4ª Fase: Torcedor que adora ver o Peixe jogar, vai de camarote Tekbond!

Compartilhe sua paixão pelo Peixão e concorra a um par de ingressos para o camarote Tekbond na Vila!

Mostre todo o seu amor pelo Santos Futebol Clube!

Para participar da apuração que ocorrerá no dia 09/10/2024, siga os passos abaixo:

Entre os dias 29/09/2024 (00h00 horário de Brasília/DF) até 02/10/2024 (23h59 horário de Brasília/DF), poste uma foto sua torcendo pelo Peixão e poste no seu feed do Instagram marcando a hashtag #ColadosNoCamaroteDaVila na legenda, mas lembre-se, só vale se seu perfil for aberto!

Siga o perfil do Santos (@santosfc) e da Tekbond (@tekbond_oficial).

Pronto! Viu só como é simples? A foto mais criativa irá ganhar:

Um par de ingressos para assistir o Santos jogar na Vila Belmiro, no camarote Tekbond.

6.1.4.2. - As dinâmicas cumpridas fora dos dias estabelecidos na cláusula 6.1.4.1, não serão computadas para título de participação.

6.1.5 – Àquele que cumprir os itens estabelecidos nas Cláusulas 6.1.1., 6.1.2., 6.1.3. e 6.1.4., acima, será tratado simplesmente por PARTICIPANTE nos termos da presente campanha promocional.

6.2. – SOBRE A PARTICIPAÇÃO

6.2.1. - É dever do(a) PARTICIPANTE ter conta ativa na rede social Instagram e seguir o Santos Futebol Clube e a empresa Tekbond na rede social Instagram (@santosfc e @tekbond_oficial).

6.2.2. - Cumprida a cláusula 6.1.4., o PARTICIPANTE estará concorrendo às premiações da presente promoção comercial.

6.2.3. - Durante o período da presente promoção comercial, os PARTICIPANTES podem enviar quantas frases quiserem. Caso ocorram respostas idênticas enviadas por diferentes PARTICIPANTES, será considerada para fins de premiação, a primeira resposta postada de visualização para a Mandatária.

6.2.4. - Durante o período da campanha, cada CPF/MF poderá ser contemplado apenas uma única vez. Uma vez que um CPF/MF seja premiado, ele será automaticamente excluído das futuras apurações, independentemente se o PARTICIPANTE possuir múltiplas contas na rede social Instagram.

6.3. – DEMAIS INFORMAÇÕES

6.3.1 - O presente regulamento estabelece regras para Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, através da modalidade CONCURSO e redigido em atenção a LEI FEDERAL de n.º 5.768/71, DECRETO de n.º 70.951/72 e Portaria SEAE/ME n.º 7.638/2022.

6.3.2 - Os prêmios a serem distribuídos no decorrer da presente campanha não se tratam de medicamentos e/ou produtos proibidos pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja: armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6.3.3 – É dever do(a) PARTICIPANTE cumprir com as demais condições de participação previstas neste Regulamento.

6.3.4 - Caso, por qualquer motivo, se verifique, no momento da apuração dos resultados da Promoção, que o(a) potencial contemplado(a) restou impedido(a) em participar, ou ainda, que o(a) potencial contemplado(a) não cumpriu com os requisitos e demais regras previstas neste Regulamento, será automaticamente desclassificado(a) da presente Promoção Comercial e, portanto, não será contatado(a), bem como não terá direito à premiação.

6.3.5 – O(A) PARTICIPANTE é o(a) único(a) responsável pelas informações e dados pessoais informados à Mandatária, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A Mandatária está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações e dados informados pelo(a) PARTICIPANTE, que poderá ser desclassificado

(a).

6.3.6 - O simples ato de inscrição para participação nesta Promoção na forma indicada neste Regulamento pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento por parte do(a) PARTICIPANTE e configura a autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito desta Promoção.

 

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 17/06/2024 08:00 a 24/06/2024 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/06/2024 00:00 a 16/06/2024 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA JAPAO NÚMERO: 484 COMPLEMENTO: UNIDADE 01 T BAIRRO: JARDIM SAO LUIZ MUNICÍPIO: Santana de Parnaíba UF: SP CEP: 06502-345

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala Principal

Prêmio 1

 

 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 15/07/2024 08:00 a 24/07/2024 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/06/2024 00:00 a 14/07/2024 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA JAPAO NÚMERO: 484 COMPLEMENTO: UNIDADE 01 T BAIRRO: JARDIM SAO LUIZ MUNICÍPIO: Santana de Parnaíba UF: SP CEP: 06502-345

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala Principal

Prêmio 2

 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 15/08/2024 08:00 a 24/08/2024 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/08/2024 00:00 a 14/08/2024 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA JAPAO NÚMERO: 484 COMPLEMENTO: UNIDADE 01 T BAIRRO: JARDIM SAO LUIZ MUNICÍPIO: Santana de Parnaíba UF: SP CEP: 06502-345

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala Principal

Prêmio 3

 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 03/10/2024 08:00 a 09/10/2024 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/09/2024 00:00 a 02/10/2024 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA JAPAO NÚMERO: 484 COMPLEMENTO: UNIDADE 01 T BAIRRO: JARDIM SAO LUIZ MUNICÍPIO: Santana de Parnaíba UF: SP CEP: 06502-345

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala Principal

Prêmio 4

 

PREMIAÇÃO TOTAL:

Total dos prêmios

 

  1. - FORMA DE APURAÇÃO:

9.1 - Para a respectiva identificação dos seis (06) ganhadores, nos dias 24/06/2024, 24/07/2024, 24/08/2024 e 09/10/2024, será formado um comitê para análise das frases e fotos recebidas, que cumpram principalmente com os requisitos da cláusula 6.1.4. O comitê que analisará as frases e fotos serão formados nos seguintes horários:

  • Do dia 17/06/2024 ao dia 24/06/2024, ocorrerá a apuração de 1 ganhador, o contemplado ganhará um par de ingressos (duas unidades do ingresso) para assistir ao jogo no Camarote Tekbond em 01/07/2024 Santos e Chapecoense;
  • Do dia 15/07/2024 ao dia 24/07/2024, ocorrerá a apuração de 2 ganhadores, cada  contemplado ganhará 01 (uma) camisa do Santos Futebol Clube, modelo OF1 Branca 2024 nos tamanhos P, M, G ou GG;
  • Do dia 15/08/2024 ao dia 24/08/2024, ocorrerá a apuração de 2 ganhadores, cada contemplado ganhará 01 (uma) camisa do Santos Futebol Clube, modelo OF1 Branca 2024 nos tamanhos P, M, G ou GG;
  • No dia 03/10/2024 ao dia 09/10/2024, ocorrerá a apuração do 1º ganhador, o contemplado ganhará um par de ingressos (duas unidades do ingresso) para assistir ao jogo no Camarote Tekbond em 22/10/2024 Santos e Ceará;

9.2 - Para avaliação da melhor frase ou foto, a Madatária levará em consideração, como fator preponderante na escolha, as frases que mais tocarem a marca no quesito:

  • Mais criativo sob análise e ponto de vista da Mandatária.

 

  1. - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
    1. - Conforme o parágrafo único, art. 63, da Portaria SEAE/ME 7.638/2022, caberá ao PARTICIPANTE fornecer os elementos que comprovem sua identidade, inclusive apresentar fotocópia de seus documentos pessoais quando assim for solicitado, bem como demonstrar o cumprimento de todas as condições previstas no Regulamento da Promoção. Quando a mandatária solicitar os documentos pessoais e o participante não apresentar, será ele desclassificado, sendo eleito um novo contemplado pelo sistema de avaliação.
    2. - Os Participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada infração à legislação e aos termos do Regulamento da Promoção, ensejando a desclassificação do Participante.
    3. - Na hipótese de dados incompletos, inválidos e inverídicos, impossibilitando a promotora realizar a entrega do prêmio, proceder-se-á à desclassificação do(a) participante selecionado(a) por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.
    4. - Em quaisquer das situações de desclassificação, quando identificadas antes ou durante o período de apuração do(a) ganhador(a), o(a) PARTICIPANTE será excluído(a) da Promoção e perderá o direito de concorrer ao prêmio.
    5. - Os PARTICIPANTES serão excluídos e desclassificados automaticamente da Promoção, a qualquer momento, em caso de indício de fraude, a critério exclusivo da Mandatária, tentativa ou fraude comprovada, manipulação de resultados ou não preenchimento dos requisitos e das disposições previstas neste Regulamento e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, segundo as regras deste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
    6. - Consideram-se, ainda, desclassificados todos aqueles mencionados no item 6.1.2. do presente regulamento.
    7. - Caso, por qualquer motivo, qualquer cadastro seja feito em favor de pessoas impedidas de participar, as participações designadas a este cadastro serão consideradas inválidos e não ensejarão direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.
    8. - Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta promoção e/ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
    9. - Caso o contemplado renuncie ao prêmio por qualquer meio será considerado desclassificado, sendo eleito um novo contemplado pelo sistema de avaliação.
    10. - Na hipótese do PARTICIPANTE contemplado se recusar a assinar o recibo de entrega de premiação no prazo de até 05 dias do efetivo contato da mandatária, será este desclassificado, sendo eleito um novo contemplado  pelo sistema de avaliação.

 

  1. - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
    1. - A divulgação dos resultados ocorrerá pelo website www.tekbond.com.br, bem como pela rede social Instagram @tekbond_oficial e @santosfc, logo após a apuração, qual estará à disposição para todos os PARTICIPANTES.
    2. - O nome dos PARTICIPANTES contemplados serão disponibilizados pelo website www.tekbond.com.br, bem como pela rede social Instagram @tekbond_oficial e @santosfc e ficará disponível pelo prazo de até 40 dias no caso de os PARTICIPANTES contemplados reclamarem toda a premiação.
    3. - O Regulamento da Promoção será disponibilizado pelo website da promoção, através do link www.tekbond.com.br, onde os interessados também poderão obter informações adicionais sobre a premiação, como participar e dúvidas frequentes.
    4. - O Número do Certificado de autorização desta Promoção constará sempre neste regulamento e no website da Promoção, estando a Mandatária dispensadas da aposição em todos os materiais de comunicação.

 

  1. - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    1. – A Mandatária estabelecerá contato por todos os meios fornecidos, observados os dados informados no momento do cadastro, no prazo de até 15 dias corridos, contados a partir da data de apuração. Serão feitas tentativas de contato, em diferentes horários, durante 3 (três) dias úteis consecutivos no período dos 15 (quinze) dias.
    2. - Na hipótese de a Mandatária não obter êxito no contato com o(a) Participante contemplado(a), este terá até 180 (cento e oitenta) dias após a apuração, para reclamar o prêmio. Após este prazo, caducará o direito do(a) respectivo(a) titular e o valor correspondente a premiação será recolhida, pela MANDATÁRIA, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias subsequentes ao prazo de reclamação do prêmio.
    3. - Os prêmios desta promoção serão entregues ao ganhador, sem quaisquer ônus, sendo as camisas enviadas via transportadora /Correios ao endereço fornecido pelo PARTICIPANTE contemplado e os ingressos através de entrega de voucher pela MANDATÁRIA em um dos endereços digitais fornecidos pelo PARTICIPANTE contemplado.
    4. - É responsabilidade do(a) PARTICIPANTE a inserção de dados corretos e atualizados no momento de cadastro na Promoção, bem como verificar regularmente as ligações ou mensagens recebidas através do telefone, sendo certo que a Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento das mensagens/notificações, em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone, assim como dados de contato incorretos ou inválidos fornecidos no ato do cadastro pelo(a) PARTICIPANTE, sob pena de desclassificação.
    5. - No ato descrito na cláusula 12.03, o(a) PARTICIPANTE contemplado(a), necessariamente, deverá firmar recebimento da premiação devendo, ainda, apresentar documentos pessoais para que a MANDATÁRIA extraia cópias, se for o caso.
    6. - Servirá o recibo mencionado no item 12.05, acima, como comprovante de entrega do prêmio, inclusive para prestação de contas da Promoção no SPA/ME.
    7. - Na eventualidade de o(a) participante ganhador(a) vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
    8. - A Promotora não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação, ou usufruto dos prêmios, ficando o(a) ganhador (a) responsável por quaisquer atos que venha a cometer durante o usufruto da premiação. A responsabilidade da Promotora com o contemplado se encerrará com a entrega do prêmio.

 

  1. - DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. - Os prêmios das Fases 1 e 4 estão baseados no calendário dos jogos divulgado no momento da criação da campanha e podem sofrer alteração de datas e locais de realização. No caso de alterações, os promotores da campanha divulgarão calendário com as novas datas sem prejuízo para os eventuais ganhadores
    2. – O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela empresa promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da apuração do resultado da presente promoção, de suas imagens, som de voz, desempenho e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem veiculados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à empresa promotora. Toda e qualquer publicação efetuada dentro deste período não precisa ser excluída após este prazo, podendo permanecer por tempo indeterminado, de acordo com a promotora.
    3. Ao se cadastrar nesta promoção, o participante aceita todos os termos do presente Regulamento e autoriza o uso dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento.
    4. O participante autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins dessa campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promovente. Os participantes reservam-se o direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante a aviso prévio /solicitação à empresa promotora. 
    5. A empresa promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos a terceiros a qualquer título.
    6. Assim, os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela empresa promotora, tais como: empresas responsáveis pelo sistema do banco de dados, pela contabilidade, pela auditoria, pela autorização e prestação de contas da promoção junto à SPA/MF, pela assessoria promocional, pela entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente promoção. Os dados também serão compartilhados com a SPA/MF, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema.
    7. A empresa promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta promoção utilizem os referidos dados pessoais em conformidade com este Regulamento e como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
    8. Internamente, os dados dos participantes serão acessados somente por colaboradores autorizados pela empresa promotora, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de acordo com este Regulamento.
    9. Os dados pessoais coletados para esta promoção ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial ou por determinação regulatória ou legal.
    10. E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a empresa promotora possibilitará aos participantes que revoguem a autorização para uso de seus dados, para fins de execução desta promoção, concedida nos termos do Regulamento, bastando que solicitem ao SAC da empresa promotora.
    11. Na hipótese de a promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização, pelos participantes acarretará sua imediata desclassificação e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos neste Regulamento.
    12. Ao término da promoção, os dados pessoais de todos os participantes serão mantidos no banco de dados da promotora pelo prazo de até 10 (dez) anos, ou até que haja o cancelamento, de forma expressa, das autorizações de manutenção dos dados previstas no Regulamento, considerando o fato que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto no item abaixo.
    13. A promotora, para fins de cumprimento legal e/ou defesa em eventual processo administrativo e/ou judicial, manterá, obrigatoriamente, em sua base de dados, os dados pessoais: (i) dos participantes contemplados: pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção; e (ii) dos demais participantes inclusive daqueles que cancelaram a autorização para participar desta promoção: até o recebimento, pela promotora, do ofício de homologação da prestação de contas a ser realizada perante a SRE/MF, no prazo legal. Findos os prazos ora estipulados, os dados poderão ser deletados.
    14. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
    15. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão

composta por 3 (três) representantes da empresa promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SRE/MF. No silêncio injustificado da empresa promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

    1. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
    2. Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informar o número do Certificado de Autorização.
    3. - No caso de indisponibilidade do contemplado comparecer na data estipulada na premiação deste Regulamento, este perderá o direito ao prêmio.
    4. - A promotora não será responsável pelas despesas realizadas pelo contemplado e/ou seu(s) acompanhante(s), tais como, mas não se limitando a: locomoção aérea, marítima, terrestre ou qualquer outro meio que o contemplado utilize para seu translado até o local do evento e seu retorno à respectiva residência; hospedagem e seus serviços; excursões extras; bebidas consumidas; alimentação; cabeleireiro; telecomunicações; despesas de lavanderia; consultas médicas; medicamentos; dispêndios pessoais e demais despesas extras. Referidas despesas deverão ser pagas exclusivamente pelo contemplado e seu(s) acompanhante(s) no momento em que lhe for exigido pelo(s) prestador(es) de serviço e, portanto, não ocorrerá qualquer reembolso por parte da Promotora.
    5. - A Promotora não se responsabiliza por quaisquer atos pessoais que o contemplado e/ou seu acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis das localidades visitadas durante a viagem. Também não será de responsabilidade da Promotora qualquer dano que o contemplado e seu acompanhante possam vir a causar durante a viagem e/ou evento, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, ainda que dentro ou fora da legislação da localidade visitada.
    6. - No caso de eventuais dúvidas, o PARTICIPANTE deve acionar a promotora pelo seguinte perfil do instagram: @santosfc e @tekbond_oficial
    7. -  A promotora garante que guarda consigo todas as evidências de participação na promoção, podendo esta comprovar, em caso de necessidade, a veracidade e o cumprimento dos requisitos de participação dos contemplados e demais participantes, a qualquer tempo durante a promoção, ou ainda, em período posterior ao término da promoção, devendo a promotora armazenar essas evidências, pelo prazo de 3 anos.

 

 

  1. - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico(a), em 07/06/2024 às 09: 08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc /consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador XDS.MFZ.TPX

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